Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Nas razões recursais, a recorrente demonstra seu descontentamento com a decisão recorri da limitando-se a apontar genericamente omissão quanto a temas do recurso, mas não demonstra, efetivamente, em que ponto o Regional teria sido omisso. Assim, não verifico a alega da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Regional examinou explicitamente os temas relativos à produção e à solidariedade. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)