Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5007.2100

1 - TST Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

«O Regional concluiu que «Os atos constitutivos trazidos aos autos tornam evidente a existência de grupo econômico entre os reclamados. A matéria é eminentemente probatória, sendo certo que qualquer aprofundamento para se verificar a tese sustentada pelo reclamado no sentido de que não compõe grupo econômico com a reclama da MATONE PROMOTORA implica ultrapassar o quadro fático-probatório traçado pelo acórdão e reexaminar toda a prova produzida, o que é defeso nesta fase processual por aplicação da Súmula 126/TST. ... ()

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