Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9009.4700

1 - TST Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Provimento. Administração pública direta ou indireta. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

«Diante de potencial contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()

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