Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1063.6016.2200

1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Aplicação de injetáveis em farmácia.

«Hipótese em que o Tribunal Regional decidiu que a Reclamante não faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade, na medida em que o laudo pericial constatou que a aplicação de injetáveis em farmácia não gera tal direito. Ocorre que esta Corte tem entendido que é devido o adicional de insalubridade em grau médio aos trabalhadores que realizam a atividade de aplicação de injetáveis, em observância ao anexo 14 da NR-15 do MTE. ... ()

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