Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Reclamada. Anterior a vigência da Lei 13.015/2014, da instrução normativa 40 do TST, e da Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Constata-se que todas as questões relacionadas à condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade foram analisadas, não cabendo a pretensão de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93, IX, da CF/88. ... ()
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