Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Fragilidade probatória. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal. Súmula 52. Matéria superada. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - A aferição sobre negativa de autoria e fragilidade probatória demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do recurso ordinário em habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)