Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.4218.3326.2399

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE.

Sentença de parcial provimento. Irresignação de ambas as partes. Encerramento pela instituição bancária. Requisitos da Resolução 96 de 2021 do Bacen atendidos. Exercício regular de direito. Pedidos improcedentes. Sentença integralmente reformada. Recurso da financeira provido e do autor prejudicado.... ()

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