Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXA PENSIONAMENTO EM FAVOR DA FILHA DE 3 ANOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO-MÍNIMO. 1)

Irresignação do Alimentante desprovida de qualquer elemento de prova. 2) Presunção de necessidade da menor. 3) Dever de sustento que decorre do poder familiar. 4) Arbitramento que observa parâmetros habitualmente fixados nesta Corte de Justiça. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)