Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA CONTRATUAL.
Ação cominatória de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Autora com diagnóstico de pneumoperitôneo. Negativa de cobertura abusiva, dado o caráter de urgência da internação para realização de cirurgia, conforme documentos médicos. Exegese da súmula 103 deste Tribunal de Justiça e da súmula 597 do C. STJ. IV. Sentença mantida. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote