Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. CAPTAÇÃO INDEVIDA DE ASSOCIADO. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, BEM COMO CONDENOU A RÉ À REPETIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS E À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PARCIAL ADMISSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00. INADMISSIBILIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA QUE, NA ESPÉCIE, ERA DEVIDA, NO MONTANTE DE R$ 4.000,00. QUANTIA QUE SE ADEQUA AOS PARÂMETROS USUALMENTE ADOTADOS PELA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ANÁLOGOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SUA FIXAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO (SÚMULA 362/STJ). JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ). QUANTIA REFERENTE AO RESSARCIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO (SÚMULA 43/STJ). JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 240 E CODIGO CIVIL, art. 405). VERBA HONORÁRIA, CARREADA À RÉ, QUE SE MOSTRA ADEQUADAMENTE QUANTIFICADA NO IMPORTE DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA MAJORADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS