Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ausência dos vícios que ensejam o recurso integrativo. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material. ... (Continua)