Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.
Acórdão, de lavra da 6ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, pelo qual foi negado provimento ao recurso do ora peticionário, condenado pela prática do crime de roubo majorado. Pleito revisional dirigido a aspectos da dosimetria penal e do regime prisional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote