Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO. INTERRUPÇÃO DA VIAGEM. INCÊNDIO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA.
1-Relação de consumo que atrai a incidência da responsabilidade civil de natureza objetiva. ... ()
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