Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de roubo majorado, em continuidade delitiva (duas vezes). Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração criminosa e modus operandi dos delitos. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A prisão preventiva do Recorrente foi decretada com base no fundado receio de reiteração criminosa e na gravidade concreta da conduta, já que lhe foi imputada a prática de dois roubos majorados (mediante emprego de arma de fogo) em continuidade delitiva. ... (Continua)