Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTE A AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE APONTAM QUE AUTORA PERCEBE RENDA MENSAL BRUTA DE CERCA DE R$ 1.500,00. GANHOS COMPATÍVEIS COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUTORA QUE APRESENTA EXTRATOS BANCÁRIOS CUJA MOVIMENTAÇÃO DE VALORES RATIFICAM A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS SEM PREJUÍZO DE SUA SUBSISTENCIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.