Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de declaração de inexistência de dívida e de restituição de valores - Contrato de uso de software - Relação de consumo - Teoria finalista mitigada - Vulnerabilidade técnica - Aplicação do CDC - Inversão do ônus da prova - Falta de demonstração da hipossuficiência para a produção da prova - Dados sobre o fato fundamento do direito que não são de monopólio da agravada - Aplicação do CPC, art. 373, I - Decisão reformada em parte. ... (Continua)