Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INVERSÃO PROVATÓRIA. ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 349) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE INVERSÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO CONCESSÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se, na origem, de demanda obrigacional cumulada com compensação por danos morais, na qual Consumidora afirmou que, embora segurada adimplente de plano de saúde da Ré, teve negada internação de urgência, diante de quadro de pneumonia, sob alegação de falta de cumprimento de prazo de carência. ... (Continua)