Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Requerimento de reintegração liminar indeferido pelo juízo. Insurgência do autor. Desacolhimento. Necessidade primeiramente de pronunciamento judicial acerca da rescisão do contrato. Reintegração de posse. Consequência lógica da rescisão do contrato. Ademais, a ação de usucapião à qual a eficácia do contrato se subordina ainda não foi definitivamente julgada, dado que a apelação contra a sentença de improcedência ainda não julgada. Recurso desprovido... (Continua)