Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NULIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, substituída por duas restritivas de direitos, e à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 1 ano, como incurso na Lei 9.503/97, art. 302, por ter praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor contra a vítima R. de A. M. ... ()
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