Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta pelo autor objetivando reforma da sentença para que a operadora de plano de saúde seja condenada a ressarcir as despesas com serviços de saúde e a fornecer tratamento de terapia ocupacional, bem como para majorar a verba indenizatória a título de danos morais. ... (Continua)