Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Incidente de cumprimento de sentença - determinação de cumprimento da obrigação ambiental por terceiro contratável, substitutivamente à iniciativa do proprietário do imóvel clausulado - determinação judicial prematura - dependência lógica de conclusão a ser lançada em consultoria técnica já em curso - recurso de agravo provido para suspender a medida, com determinação anexa de tentativa de conciliação em momento oportun