Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. COLISÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, O NEXO DE CAUSALIDADE, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DO RÉU. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em Exame: Apelação cível contra sentença, que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória movida por um motorista particular. A ação visava ao reconhecimento da responsabilidade civil da concessionária de transporte coletivo por colisão com o veículo do autor. A sentença condenou a ré a pagar por danos materiais e morais, além de honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. ... (Continua)