Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência, que determinou o cancelamento dos registros e declarou inexistentes os débitos, bem como condenou o réu no pagamento de indenização por dano moral de R$ 10.000,00. Inconformismo do réu, que pretende a inversão do resultado ou a redução do valor da indenização. ... ()
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