Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Crimes de resistência e lesão corporal. Recursos defensivo e ministerial. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras das vítimas, das testemunhas e dos policiais militares corroboradas pelos laudos periciais e demais provas dos autos. Réu ofendeu as vítimas, iniciou luta corporal, causando lesões leves, e resistiu à abordagem policial mediante violência, agredindo um dos agentes. Condenação mantida. Pleito ministerial de condenação do réu pela contravenção penal de vias de fato. Não cabimento. O soco não causou qualquer ferimento, atingiu o colete à prova de balas do policial, e foi desferido durante oposição à execução de ato legal. No presente caso, a conduta já foi abarcada pelo crime de resistência, não configurando infração autônoma. Dosimetria. Pena fixada de maneira adequada. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea preservada. Em que pese o acusado tenha tentado minimizar sua conduta, narrando que não proferiu qualquer ofensa contra as testemunhas, é certo que ele admitiu ter agredido Marcos e Charles e resistido à atuação policial, de modo que bem reconhecida a atenuante da confissão espontânea. Regime inicial alterado. Fixação de regime inicial semiaberto. Réu reincidente e portador de maus antecedentes. Negado provimento ao recurso defensivo. Recurso ministerial parcialmente provido... (Continua)