Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO (HC N 0100549-13.2023.8.19.0000). FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REPOUSO NOTURNO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO.
Preliminar de inépcia de denúncia. Sem razão a defesa. ... ()
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