Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte ré. JUSTIÇA GRATUITA. Ré que não comprovou melhora na capacidade financeira do autor. Manutenção do benefício. CONEXÃO. Inexistência. Ausência de identidade entre partes. MÉRITO. Partes que firmaram compromisso particular de venda e compra de imóvel, com pagamento através de dação em pagamento de casas a serem construídas no terreno. Casas que foram alienadas a terceiros. Autor que alega ausência de ciência da alienação dos imóveis. Réu que juntou comprovante de transferência de valores pelo comprador diretamente para a conta do autor. Réu que requereu a dilação probatória. Cerceamento de defesa configurado. Terceiro adquirente dos imóveis que possui sede em outra Unidade Federativa. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)