Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO QUE, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RESTABELECEU ACORDO ONDE RESTOU FIXADA A CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA R.F.A.N A FAMÍLIA MATERNA. PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE VER MODIFICADA A CLÁUSULA PARA INCLUSÃO DO NOME DA TIA AVÓ CRIANÇA COMO INTERMEDIÁRIA AUTORIZADA PARA RETIRADA E ENTREGA DO INFANTE NAS OCASIÕES EM QUE PERMITIDA A VISITAÇÃO. COMO CONFESSADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE, DE FATO, HÁ UM GRANDE CONFLITO ENTRE OS ADULTOS COMPONENTES DOS NÚCLEOS FAMILIARES, FATO QUE, A PRINCÍPIO, FAZ COM QUE SEJA PRUDENTE QUE A INTERMEDIAÇÃO SEJA FEITA PELA PESSOA QUE FOI NOMEADA PELO JUÍZO, POIS POSSUI BOM DIÁLOGO COM AMBAS AS PARTES. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA QUE, INCLUSIVE, PODE TER O CONDÃO DE INTENSIFICAR O CONFESSADO CONFLITO JÁ EXISTENTE ENTRE OS NÚCLEOS FAMILIARES PATERNO E MATERNO, CONFIGURANDO MEDIDA CONTRÁRIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO ATACADA QUE NÃO É CONTRÁRIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, TAMPOUCO TERATOLÓGICA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 59 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.