Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda. Contradição. Inexistência. Erro material constatado na publicação da ementa do acórdão recorrido. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

«1 - A contradição remediável por meio de embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, em razão da desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, o que não se verifica no presente caso. ... (Continua)