Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Pretensão consistente em indenização por dano moral. Síndica que, no exercício das suas funções, sofre agressão verbal e ameaça de morador. Julgamento antecipado. Possibilidade. Cerceamento de defesa não caracterizado. Réu que não se desincumbiu do ônus de impugnar os fatos constitutivos do direito da autora, nos termos do CPC, art. 341. Dano moral caracterizado. Fixação da indenização que está em conformidade com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e que veda o enriquecimento sem causa. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)