Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação indenizatória. Transporte aéreo internacional. Relação de consumo. Sucessão de atrasos e cancelamento de voo que teria ocasionado um atraso na chegada ao destino em 4 dias. Preliminar de ilegitimidade passiva que se afasta. Responsabilidade solidária de todos que participam da cadeia de fornecimento. Autores, dentre eles uma criança de pouco mais de 1 ano e uma idosa de 72 anos, que não receberam das rés a devida e necessária assistência em momento de adversidade e insegurança. Serviço prestado com defeito na forma do § 1º do CDC, art. 14. Danos morais configurados em face dos aborrecimentos intensos, desgastes, sensação de insegurança impostos aos autores e da frustração às legítimas expectativas. Valor arbitrado na sentença de R$ 10.000,00 para cada autor que se encontra adequado aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e às circunstâncias do caso concreto. Consectários legais corretamente arbitrados. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. Honorários majorados.