Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NEGADO PELA AUTORA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E DO DÉBITO DELE DECORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CANCELOU O CONTRATO OBJETO DA LIDE E O DÉBITO A ELE ATRELADO. CONDENOU A PARTE RÉ A RESTITUIR À AUTORA OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$4.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS QUE RESTARAM CARACTERIZADOS. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTIA ESTA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE GUARDAR CONSONÂNCIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM EXAME. PRECEDENTES RECENTES DESTA CORTE E CÂMARA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.