Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE, PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA QUE GOZA APENAS DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CONSOANTE SÚMULA 39 TJRJ. AGRAVANTE QUE, A FIM DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, ACOSTOU AOS AUTOS SEU CONTRACHEQUE, ONDE SE VERIFICA QUE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS NÃO SÃO IRRISÓRIOS. EXTRATO BANCÁRIO QUE APONTA RECEBIMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS DE VALORES ELEVADOS ATRAVÉS DE TED E PIX. VALORES PERCEBIDOS PELO AGRAVANTE QUE, POR SI SÓ, REFUTAM A ALEGAÇÃO DE QUE ESTE SERIA HIPOSSUFICIENTE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DECORRENTE DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS TRARIA PREJUÍZO AO SUSTENTO DO AGRAVANTE OU DE SUA FAMÍLIA OU DE QUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL DIVIRJA DA RETRATADA NA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIO QUE DEVE SER DEFERIDO APENAS ÀQUELES QUE SÃO EFETIVAMENTE NECESSITADOS, NA ACEPÇÃO LEGAL. MAGISTRADO DE 1º GRAU DEFERIU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM SEIS PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS, O QUE JÁ GARANTE AO AGRAVANTE O ACESSO À JUSTIÇA EM CASO DE DIFICULDADE MOMENTÂNEA DE ARCAR COM OS CUSTOS DA DEMANDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.