Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação Ordinária - Sentença de parcial procedência - Perda do objeto da ação e sentença «extra petita não verificadas - Preliminares afastadas - Realização de assembleia deve observar o disposto no Estatuto da Associação - Descabimento da eleição por chapas - Cada condômino votará em um candidato, sendo eleito o mais votado - Sucumbência - Observância ao princípio da causalidade - Sucumbência recíproca caracterizada - Sentença mantida - Recurso improvido.