Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CODIGO CIVIL, art. 1.238. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE BEM IMÓVEL POR USUCAPIÃO QUE SE SUBORDINA À PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE SÃO INDISPENSÁVEIS, DENTRE ELES, A POSSE ANIMUS DOMINI E ININTERRUPTA, O QUE NÃO SE VERIFICOU NA HIPÓTESE EM JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE ININTERRUPTA EXERCIDA PELA DEMANDANTE, PELO PRAZO PREVISTO NO CODIGO CIVIL, art. 1.238. EMBORA TENHA ALEGADO EXERCER A POSSE DESDE 1973, TAL FATO NÃO RESTOU MINIMAMENTE COMPROVADO. AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL QUE RESTA MANTIDA, TAL COMO PROFERIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.