Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -
Sentença de procedência para determinar a desocupação do imóvel objeto da matrícula no 182.904 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP - Irresignação que não comporta provimento - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Elementos suficientes nos autos para o convencimento do órgão julgador - Prova testemunhal que se mostra despicienda para o deslinde da controvérsia - Mérito - Requeridos que não comprovaram que possuíam o imóvel com «animus domini - Usucapião urbana - Prescrição aquisitiva não configurada - Posse de boa-fé inexistente na hipótese - Afastamento da pretensão indenizatória por benfeitorias introduzidas no lote - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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