Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA DE VALORES JULGADA IMPROCEDENTE. CASO CONCRETO EVIDENCIANDO QUE O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA MOSTROU-SE PREMATURO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO INDICANDO A NECESSIDADE DE SER PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 357. VERIFICAÇÃO DE QUE DEVE SER PROCEDIDA A REGULAR INSTRUÇÃO DO PROCESSO PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO E VERIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DOS DIREITOS ANTAGÔNICOS ALEGADOS PELAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

Recurso de apelação provido para o fim de anular-se a r. sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau... (Continua)