Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CIVIL. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. RECUSA INFUNDADA.
1.A jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura de medicamento antineoplásico registrado pela ANVISA e prescrito por médico, mesmo que não conste no rol da ANS, quando demonstrada a imprescindibilidade.2. O relatório médico, ademais, conjuga os requisitos definidos pela ANS para cobertura obrigatória do medicamento, tornando infundada a recusa da operadora também sob este vértice. ... ()
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