Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PARA PROCEDIMENTO MÉDICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ AUTORIZE E CUSTEIE A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PRESCRITOS PARA A PARTE AUTORA. QUADRO DE SAÚDE APRESENTADO PELA PACIENTE E NECESSIDADE DEMONSTRADOS POR LAUDO DO MÉDICO ASSISTENTE. DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA MÉDICA QUE NÃO AVALIOU PRESENCIALMENTE A AUTORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.