Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM FAVOR DA RECORRENTE. HIPOSSUIFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA.
O escopo do benefício da gratuidade de justiça é propiciar o acesso à Justiça daqueles que não tem condições de pagar as despesas do processo. Elementos nos autos que indicam a presença de hipossuficiência econômica exigida para o deferimento de gratuidade de justiça. Conhecimento e provimento do recurso.... ()
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