Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Recurso não conhecido. Deserção. Honorários advocatícios. Omissão quanto à imposição dos ônus sucumbenciais. Tema 1059 do STJ. Recurso provido. Honorários advocatícios majorados a 12%. Embargos de declaração acolhidos... ()
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