Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENOU A PARTE RÉ A PAGAR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que merece ser majorado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando adequação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como as peculiaridades do caso concreto, considerando-se sobretudo que a autora, pessoa idosa, permaneceu de 49 (quarenta e nove) dias sem o serviço fundamental à vida humana, desde a conservação de alimentos até o lazer, passando pela higiene e pela imprescindibilidade da iluminação interna à noite, em casa, para todos os fins. RECURSO PROVIDO.... (Continua)