Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO.

Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Primeiro, ratifica-se a decisão que reconheceu a conexão de ações para julgamento conjunto em segundo grau. A viagem relatada na inicial foi realizada pelo autor na companhia da namorada, com intuito de comemorar data especial em seu relacionamento. Companheira que promoveu ação indenizatória distinta pela mesma situação (1003285-37.2024.8.26.0068) Reconhecimento da conexão das ações e com a prevenção deste Relator. Essa medida preservará harmonia das decisões em segundo grau. E segundo, majora-se o valor da indenização por danos morais. Consumidor residente em João Pessoa/PB e que optou pelo ajuizamento da ação de indenização. Viagem nacional, no trecho Curitiba - Fortaleza, com conexão em São Paulo e Recife. Atraso no voo que acarretou na perda da conexão. Inexistência de caso fortuito. Problema mecânico que não foi justificada ou provado. Aliás, ainda que tenha sido por este motivo, caberia a ré cumprir com disposto no art. 12 da Resolução 400 da ANAC. A ré somente ofereceu para a autora reacomodação em voo para o aeroporto de Natal, cerca de 500 km de distância de seu destino (Fortaleza). Além disso, o autor foi compelida a seguir caminho por via terrestre, visto ter sido a única opção ofertada pela ré. Assim, adequada a majoração da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00. O novo valor atenderá os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade admitidos por esta Turma julgadora em casos semelhantes. Precedentes desta Turma Julgadora. Ação julgada procedente em maior extensão em segundo grau. ... (Continua)