Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DIRECIONADA A MORADOR DE CONDOMÍNIO COM HIDRÔMETRO ÚNICO E MÚLTIPLAS ECONOMIAS. NEGATIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE.
1.Parte autora que sustenta a inexistência de relação jurídica com a ré, insurgindo-se contra a negativação do seu nome em razão de débito no valor de R$ 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos), referente ao contrato de 0000000010847569. Sentença de improcedência. Apelo do demandante. ... ()
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