Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação Indenizatória. Autor que alega ter adquirido alarme para sua motocicleta, com função «modo assalto, cujo funcionamento acabou sendo inadequado, dando ensejo ao furto do bem. Alegado dano moral e material. Sentença de procedência parcial, condenando as rés solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral e dano material. Apelo das empresas demandadas. Aplicação do CDC. Vício de qualidade do produto devidamente caracterizado, nos moldes do caput do CDC, art. 18. Expectativa frustrada pela falha do alarme adquirido novo, que supera o mero aborrecimento cotidiano, de modo a ensejar a condenação das rés ao pagamento de indenização por dano moral. Verba indenizatória fixada, com moderação, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com especial destaque para a extensão do dano, condições pessoais do autor e condições financeiras das empresas demandadas. Sentença que não merece reforma. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.