Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão inexistente. Rejeição.

«I - Tendo o nome do réu embargante constado expressamente do voto condutor do acórdão e tendo a ementa a ele se referido como «pedido improcedente em relação a um dos réus, não se caracteriza a omissão sanável pela via dos embargos declaratórios, ... (Continua)