Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Desconto realizado em benefício previdenciário. Prescrição quinquenal. Acórdão pela manutenção da prescrição. Entendimento da corte local em harmonia com a jurisprudência deste STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes acórdão embargado. ... ()
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