Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Ré que promoveu desconto indevido no benefício previdenciário do Autor. Insurgência unicamente do Autor quanto ao valor arbitrado, a título de dano moral. Dano moral caracterizado e mantido no valor de R$ 5.000,00, considerada a realização de um desconto e ausência de insurgência da Ré. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais mantidos. Recurso não provido