Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Prestação de serviços de dedetização - Ausência de julgamento do pedido formulado na ação monitória cuja conexão com a demanda promovida pelo autor foi reconhecida - Vício insanável - Prestação jurisdicional não esgotada - Sentença anulada de ofício - Recurso prejudicado
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