Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Liquidação de sentença que Decretou dissolução de sociedade. Perícia. Quesitos respondidos. A contrariedade da parte com a decisão recorrida não caracteriza vício de omissão.

«1 - Não há nulidade por omissão, tampouco negativa de prestação jurisdicional, no acórdão que decide de modo integral e com fundamentação suficiente a controvérsia. O Tribunal de origem, no caso, julgou com fundamentação suficiente a matéria devolvida à sua apreciação. Ademais, a contrariedade da parte com a decisão posta não caracteriza vício de omissão. ... (Continua)