Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no habeas corpus. Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Alegação de ausência de provas suficientes para condenação. Incompatibilidade com a via eleita. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório. Agravo desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas entenderam haver elementos suficientes para comprovar a autoria e materialidade do ato infracional. ... ()
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